Concurso PC AC 2019: Comissão organizadora para novo edital é formada!

Polícia Civil do Estado do Acre formou comissão para abrir novo concurso público; Último edital foi em 2017 para quatro cargos

Polícia Civil do Estado do Acre vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso PC AC 2019) em breve. Acontece que a corporação divulgou no Diário Oficial do Estado, edição do dia 18 de julho, o decreto que institui a comissão organizadora do próximo certame. De acordo com o documento, os servidores que seguirão com o processo de organização e elaboração dos preparativos do novo edital.

O grupo de trabalho será composto por: Cleylton Franklin da Silva Araújo – Presidente; Valdemir Sotero da Silva Júnior – Membro; Marcus José da Silva Cabral – Membro; Pedro Gustavo Faria Nunes – Membro; Jardely Mouta Rocha Moura – Membro; Natália da Silva Olímpio – Membro; e Armando Dantas do Nascimento Junior – Membro.

A expectativa é que o novo edital da PC-AC 2019 seja divulgado para os mesmos cargos do último concurso, aberto em 2017. Na ocasião, o certame trouxe oportunidades para Agente de Polícia Civil, Auxiliar de Necropsia, Delegado e Escrivão.

Para concorrer a uma das vagas no concurso, o candidato deverá ter nível superior em qualquer área, exceto delegado, em que se exige bacharelado em direito e três anos de atividade jurídica. Além disso, é preciso ter idade entre 18 e 40 anos, não registrar antecedentes criminais, se servidor público, civil ou militar, não registrar punição administrativa nos últimos dois anos, estar em gozo dos direitos políticos, comprovar a escolaridade através de certificado ou diploma e ter Carteira Nacional de Habilitação categoria mínima AB.

O Agente de Polícia Civil terá missão de proceder, mediante determinação da autoridade policial civil, às diligências investigatórias e do serviço policial civil, para o fim precípuo de instruir os procedimentos atinentes à polícia judiciária e de prevenção especializada; II – cumprir mandados judiciais; III – efetuar prisões, conduzir presos e remanejá-los, tanto dentro quanto fora da unidade policial; IV – cumprir a entrega de intimações; V – promover levantamento de criminosos, contraventores e suspeitos; VI – dirigir veículos automotores em diligências e missões pertinentes aos trabalhos policiais; VII – operar equipamentos de comunicação; VIII – registrar ocorrências administrativas e policiais; IX – relatar o andamento e a conclusão do trabalho policial, encaminhando-o ao chefe imediato; X – cuidar da guarda de pertences de custodiados, entregando-os aos mesmos, por determinação da autoridade policial ou de chefia competente; XI – atender ao público com urbanidade, orientando-o quando possível e encaminhando-o para a autoridade policial civil, quando for o caso; XII – coordenar a recepção, não permitindo tumulto, não privilegiando partes, obedecendo a ordem de chegada e a hora marcada; XIII – guardar as unidades institucionais de segurança pública; XIV – custodiar detidos que estejam sob cuidados da Policia Civil; XV – executar outras determinações correlatas, emanadas da autoridade policial ou de chefia competente. XVI – desempenhar atividades cartorárias e as previstas no art. 52, desta lei complementar, na condição de escrivão ad hoc, todas as vezes que requisitado e nomeado pela autoridade policial para esse fim, na falta ou no impedimento do titular.

Já o Auxiliar de Polícia Civil terá que  I – remover e transportar cadáveres do local em que se encontrem até o Instituto Médico – Legal; II – auxiliar o médico nas autópsias e nas exumações; III – auxiliar nas operações e dissecações, recomposições, suturas e pesagem de cadáver, sob orientação direta do médico-legista; IV – cuidar da limpeza e desinfecção dos locais e instrumentos de trabalho; e V – executar outras atividades afins e correlatas.

O Delegado terá que  I – dirigir, coordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades administrativas e operacionais do órgão ou unidade policial sob sua direção; II – cumprir e fazer cumprir, no âmbito de sua competência, as funções institucionais da Polícia Civil; III – exercer poderes discricionários afetos à Polícia Civil que objetivem proteger os direitos inerentes ao ser humano e resguardar a segurança pública; IV – praticar todos os atos de polícia na esfera de sua competência, visando à diminuição da criminalidade e da violência; V – zelar pelo cumprimento dos princípios e funções institucionais da Polícia Civil; VI – zelar pelos direitos e garantias constitucionais fundamentais; VII – instaurar e presidir inquéritos policiais e outros procedimentos administrativos no âmbito de sua competência, cabendo-lhe, privativamente, o indiciamento decorrente do livre convencimento jurídico penal, fundamentado no relatório conclusivo do inquérito policial; entre outras funções.

Por fim, o Escrivão terá que I – formalizar os atos e determinações do Delegado de Polícia atinentes a inquéritos policiais e a outros procedimentos pertinentes; II – fiscalizar os trabalhos cartorários da Corregedoria, Delegacias Especializadas, Delegacias Municipais e Distritos Policiais; III – lavrar e subscrever os autos e termos adotados na mecânica processual, bem como autuar e remeter inquéritos e processos, obedecendo aos prazos legais; IV – fiscalizar a continuidade dos processos ou inquéritos distribuídos, providenciando a sua normalidade sequencial; entre outras.

O último edital do concurso PC-AC foi divulgado para 250 vagas. As chances foram destinadas aos cargos de Agente de Polícia Civil (176 vagas), Auxiliar de Necropsia (20), Delegado de Polícia Civil (18) e Escrivão de Polícia Civil  (36).  O salário do Agente foi de R$ 3.627,18, a partir do mês de julho de 2017 e para R$ 5.000,00 em julho de 2018. O salário do Delegado chegou a R$ 15.378,00.

O concurso contou com provas objetivas, discursiva, títulos, aptidão física, exame de psicotécnico, prova prática de digitação, exame psicotécnico, prova prática de digitação, exame médico e toxicológico, investigação criminal e social e curso de formação. O IBADEorganizou o certame.

As provas foram aplicadas em Brasileia, Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Sena Madureira e Tarauacá.

Os candidatos dos cargos de Agente de Policia, Auxiliar de Necropsia e Escrivão de Polícia foram avaliados por provas com questões de Língua Portuguesa, Noções de Informática, Raciocínio Lógico, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Processual Penal, Legislação de Direito Penal e Processual Penal Especial e Noções de Medicina Legal.

Já os inscritos no cargo de Delegado passaram por provas com questões de Língua Portuguesa, Raciocínio lógico, Noções de informática, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional/Direitos Humanos, Direito Penal, Direito Processual Penal, Medicina Legal e Legislação Penal e Processual Especial.


Fonte: noticiasconcursos.com.br

Autor: Saulo Moreira