O edital de concurso do Senado Federal para o cargo de Policial Legislativo (Concurso Senado Policial Legislativo 2020) está autorizado. A informação foi divulgada no Diário Oficial da União do dia 03 de outubro.

De acordo com o texto autorizativo, o concurso do Senado foi autorizado em função dos cargos vagos e o crescente número de servidores com direito a aposentadoria. O que poderia trazer riscos as atividades desenvolvidas no Senado.

O edital do concurso do Senado Federal deve ser publicado ainda no primeiro semestre de 2020, conforme previsão passada pelo presidente da comissão organizadora, Roberci Ribeiro de Araújo, em audiência pública, na Casa, no dia 05 de dezembro.

O encontro foi realizado para o Senado Federal debater o projeto do edital com as bancas organizadoras interessadas em organizar o concurso.

Ao ser questionado se as etapas seriam realizadas a partir de julho de 2020 (no segundo semestre), o presente da comissão revelou que “antes disso pretende encerrar o concurso”, mostrando que as provas também devem acontecer no primeiro semestre de 2020.

Apesar disso, a tendência é que as provas fiquem para o segundo semestre do ano que vem, uma vez que a comissão do certame questionou os representantes das bancas presentes sobre as possibilidades de aplicarem as avaliações nos feriados de 7 de setembro, 12 outubro ou 2 de novembro, feriados que serão uma segunda-feira em 2020 e, tradicionalmente, as provas de concursos acontecem aos domingos.

Sendo assim, fica a dúvida se a comissão pretende realizar as avaliações nas vésperas dessas datas.

Vale lembrar que a audiência foi marcada também para iniciar a escolha da banca organizadora. Estiveram presentes membros de nove bancas organizadoras: Fundação Getúlio Vargas; Fundação Cesgranrio; Instituto Acesso; Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC); Cebraspe; AOCP; Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades); Idecan; e IAP.

De acordo com o texto autorizativo, o concurso do Senado foi autorizado em função dos cargos vagos e o crescente número de servidores com direito a aposentadoria. O que poderia trazer riscos as atividades desenvolvidas no Senado.

Déficit

O Senado Federal chegou, no mês de abril, a um déficit de 2.163 cargos vagos. A maior vacância está na carreira de técnico legislativo de nível II, com 1.518 cargos vagos. Deste total, as especialidades de processo legislativo (235) e o cargo de policial legislativo federal (162), ambos de nível médio, apresentam a maior carência.

O Concurso Senado 2020: Policial Legislativo – Nível Médio

A validade do último concurso foi expirada no mês de julho de 2014. Sendo assim, o legislativo só poderá realizar novas contratações através de um novo concurso. Além disso, o Senado terá que realizar um novo concurso devido aos postos que ficarão vagos por aposentadorias (foram quase 500 em 2014 e pouco mais de 1.000 em 2015).

Como pode se observar, há uma grande necessidade por um novo concurso. Os altos salários e benefícios prometem acirrar a concorrência e movimentar os estudos por parte dos concurseiros de todo o país. Lembrando que a lotação das vagas ocorre somente em Brasília (DF).

Requisitos do cargo de Policial Legislativo do Senado Federal

Como requisito específico de escolaridade será exigido diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC. Além disso, para investidura no cargo será necessário: ter sido classificado no concurso público, na forma estabelecida neste edital, seus anexos e eventuais retificações; ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos;  ter idade mínima de 18 anos completos; estar em gozo dos direitos políticos; estar quite com as obrigações eleitorais e se do sexo masculino, também com as militares; possuir Carteira Nacional de Habilitação, categoria “B” ou superior; entre outras.

O que faz um Policial Legislativo?

O Policial Legislativo realizará atividades de nível médio, envolvendo o policiamento diurno e noturno, de todas as dependências do Senado Federal; fiscalização da entrada e saída de pessoas; assistência às autoridades do Senado Federal na realização de inquéritos ou investigações policiais; trabalho de segurança às personalidades brasileiras e estrangeiras, na área de jurisdição do policiamento do Senado Federal; e executar outras tarefas correlatas.

A jornada de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei 8.112/90 e alterações posteriores).

Etapas do Concurso

A expectativa é que o concurso seja composto por cinco etapas, sendo:

• PRIMEIRA ETAPA: Será constituída de Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha, com distribuição e valoração das questões definidas no subitem 7.2 deste edital, bem como Provas Escritas Discursivas, conforme especificações que se encontrarão dispostas edital que será divulgado.

• SEGUNDA ETAPA: Será constituída de Prova de Aptidão Física, de caráter apenas eliminatório, somente para os candidatos aprovados na Primeira Etapa, conforme especificações que se encontrarão dispostas edital que será divulgado.

• TERCEIRA ETAPA: Será constituída de Avaliação Psicológica, de caráter apenas eliminatório, somente para os candidatos aprovados na Segunda Etapa, conforme especificações que se encontrarão dispostas edital que será divulgado.

• QUARTA ETAPA: Será constituída de Investigação Social Documental, de caráter apenas eliminatório, somente para os candidatos aprovados na Terceira Etapa, conforme especificações que se encontrarão dispostas edital que será divulgado.

• QUINTA ETAPA: Será constituída de Curso de Formação, de caráter apenas eliminatório, somente para os candidatos aprovados na Quarta Etapa, conforme especificações que se encontrarão dispostas edital que será divulgado.

A primeira etapa (provas escritas objetivas de múltipla escolha e discursivas), será realizada simultaneamente nas capitais de todos os 26 (vinte e seis) Estados e do Distrito Federal. As demais etapas serão realizadas somente em Brasília-DF.

O último concurso de Policial Legislativo – Senado Federal

A última seleção do Senado foi divulgada em 2012, quando contou com a organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foram oferecidas 246 vagas, porém o certame contou com nomeações além do número das vagas. O salário inicial foi de R$ 13.833,64, no entanto o valor já foi reajustado e passará a ser de R$ 17.705,91.

Informações do concurso

Concurso: Senado Federal – Policial Legislativo

Banca organizadora: a definir

Escolaridade:nível médio

Número de vagas: 24

Remuneração: R$19.573,46

Inscrições: a definir

Taxa de Inscrição:a definir

Provas: a definir

Situação: PREVISTO

Acesse o último edital do concurso aqui.