AULA 01 - LEI 68 ESTATUTO DO SERVIDOR PUBLICO CIVIL - ESTADO DE RONDÔNIA

TÍTULO: Lei 68/92 - Disposições Preliminares. Aula 01/10

Curso Online Regime Jurídico Único do Servidor Público de Rondônia 68/92

Conteúdo de estudo obrigatório para os que quiserem prestar concurso público no Estado de Rondônia.

Professor: Márcia Rocha

Conteúdo programático:

1. Disposições Preliminares; conceitos fundamentais; atribuições e responsabilidades; requisitos de provimento; posse e nomeação.
2. Do Provimento; concurso: tipos, etapas, requisitos, validade; aproveitamento do aprovado em concurso; tipos de nomeação;
3. Nomeação, posse, exercício; estágio probatório e seus requisitos; estabilidade; aproveitamento, readaptação, promoção, reversão, recondução, reintegração. Disponibilidade e Aproveitamento.
4. Formas de vacância; Formas de Movimentação: remoção, relotação e cedência; Direitos do Servidor, carga horária, jornada de trabalho, raio x; Frequência e Horário;
5. Direitos e Vantagens; faltas, atrasos, saídas antecipadas; Remuneração, vencimento e vantagens de caráter pecuniário. Espécies de Vantagens Pecuniárias; Indenizações, Auxílios, Adicionais e Gratificações.
6. Direitos e Vantagens: férias, (suspensão, raio x, prazos, interrupção, acumulação, professores) ; Licenças ( doença da pessoa da família, afastamento do cônjuge ou companheiro, serviço militar, atividade política, licença prêmio por assiduidade, licença para interesses particulares, licença mandato classista, licença aperfeiçoamento e qualificação profissional, licença mandato eletivo)
7. Direito de Petição (recuso x pedido de reconsideração) Direitos do servidor, prazos. Prazo prescricional do Direito de Petição. Deveres do Servidor. Proibições ao Servidor. Acumulação de Cargos Públicos: punições e responsabilidades.
8. Penalidades previstas na Lei 68. Abandono de Cargo e Inassiduidade Habitual. Competências para aplicação das penalidades. Processo Administrativo. Sindicância. Prazos e Aplicações. Defesa do Servidor.
9. Abandono de Cargo e Inassiduidade Habitual. Revisão do Processo. Infrações disciplinares do servidor do Servidor e suas respectivas Penas.
10. Aula Bônus: Bateria de Questões


Maiores informações: http://www.ieex.com.br/
Tel: (69) 3229-5594
WhatsApp: (69) 99208-2110

Ou fale conosco clicando AQUI: https://bit.ly/2FCUnUQ
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3. Nomeação, posse, exercício; estágio probatório e seus requisitos; estabilidade; aproveitamento, readaptação, promoção, reversão, recondução, reintegração. Disponibilidade e Aproveitamento.

4. Formas de vacância; Formas de Movimentação: remoção, relotação e cedência; Direitos do Servidor, carga horária, jornada de trabalho, raio x; Frequência e Horário;

5. Direitos e Vantagens; faltas, atrasos, saídas antecipadas; Remuneração, vencimento e vantagens de caráter pecuniário. Espécies de Vantagens Pecuniárias; Indenizações, Auxílios, Adicionais e Gratificações.

6. Direitos e Vantagens: férias, (suspensão, raio x, prazos, interrupção, acumulação, professores) ; Licenças ( doença da pessoa da família, afastamento do cônjuge ou companheiro, serviço militar, atividade política, licença prêmio por assiduidade, licença para interesses particulares, licença mandato classista, licença aperfeiçoamento e qualificação profissional, licença mandato eletivo)

7. Direito de Petição (recuso x pedido de reconsideração) Direitos do servidor, prazos. Prazo prescricional do Direito de Petição. Deveres do Servidor. Proibições ao Servidor. Acumulação de Cargos Públicos: punições e responsabilidades.

8. Penalidades previstas na Lei 68. Abandono de Cargo e Inassiduidade Habitual. Competências para aplicação das penalidades. Processo Administrativo. Sindicância. Prazos e Aplicações. Defesa do Servidor.

9. Abandono de Cargo e Inassiduidade Habitual. Revisão do Processo. Infrações disciplinares do servidor do Servidor e suas respectivas Penas.

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