Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e a Nova Lei 14.133/2021 (presencial)
OBJETIVO GERAL
Capacitar os servidores públicos e demais interessados com conhecimentos necessários sobre os procedimentos da gestão e fiscalização dos contratos administrativos à luz da a nova Lei de Licitações e Contratos – Lei 14.133/2021, do Decreto 9507/2018, do Tribunal de Contas da União (TCU), com enfoque para adoção de boas práticas, normas jurídicas que regem a matéria, bem como a jurisprudência do TCU e TCE/RO.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Identificar as atribuições e responsabilidades dos fiscais e do gestor do contrato e as consequências de suas ações e omissões.
Dominar os principais procedimentos de formalização e execução dos contratos de compras e de serviços, especialmente procedimentos relativos à vigência, prazo de execução ou entrega, garantias, prorrogação contratual; as alterações quantitativa e qualitativa; a revisão, o reajuste e a repactuação; o recebimento e o ateste de nota fiscal; a retenção e a glosa de pagamento; e a rescisão contratual.
Compreender as recomendações da a nova Lei de Licitações e Contratos – Lei 14.133/2021, do Decreto nº 11.246/2022 e do Decreto 9.507/2018 – afetas à matéria –, aplicando-as à gestão de contratos administrativos.
Compreender os principais entendimentos e as recomendações do TCU e TCE/RO sobre o assunto.
Aplicar as boas práticas para uma gestão de contratos eficiente e identificar as formas de afastar apontamentos e responsabilizações pelos órgãos de controle.
METODOLOGIA DO CURSO
A metodologia do curso é interativa e procura a todo o instante desenvolver a reflexão dos participantes, onde é feita a alternância da exposição dialogada, com a troca de experiências entre os profissionais, utilizando-se de exemplos atuais, práticos e objetivos sobre o tema
BASE TEÓRICA ROBUSTA
Exposição estruturada da Legislação em trilhas de conhecimento, para que o participante consiga acompanhar o assunto antes, durante e depois do curso.
RICA TROCA DE EXPERIÊNCIAS
Os participantes trocam experiências e tem acesso a diversas realidades e soluções práticas que podem ser percebidas e replicadas.
ESTUDO DE CASOS ATUAIS E PRÁTICOS
Abordagem prática de situações reais com orientações pontuais sobre os modelos sugeridos.
MODALIDADE
PRESENCIAL
Aulas 100% presencial
Interação com o professor e colegas de turma , durante as aulas.
Suporte físico ao aluno
PALESTRANTE
FRANCISCO NETTO
Professor e Palestrante em eventos de Direito Público e gestão de alcance profissional e acadêmico.
Vice-presidente do Conselho Nacional de Controle Interno –CONACI
Controlador Geral do Estado de Rondônia –CGE-RO (desde 2016)
Auditor fiscal da Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia SEFIN-RO–desde 2010
Ex-assessor do Ministério Público de Contas – MPC/TCE-RO
Ex-auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE/RO 2008/2010
Mestre em Administração pela Universidade Federal de Rondônia - UNIR
Formado em matemática e em Economia na universidade Federal de Rondônia –UNIR
Ex-Diretor Executivo de Compras e Licitações da SUPEL/RO (2011/2015)
Professor de gestão e direito publico para concursos públicos
Experiência em grupos de trabalho no Brasil e no Exterior, tais como a iniciativa de combate a corrupção como a ENCCLA – Estratégia nacional de combate a corrupção e lavagem de dinheiro (junto ao Ministério da Justiça) Ação n. 5/2019 e Ação n. 2/2019 , bem como na rede (PEMPAL) que facilita o intercâmbio de experiências profissionais e a transferência de conhecimento entre profissionais de gestão de finanças públicas (GFP) em todos os países da Europa e Ásia Central (ECA). TBLISI , GEORGIA 2018.
Foi Coordenador do Grupo de Padronização de Normas Internacionais de Auditoria Interna do CONACI/Banco Mundial (2017/2019).
INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO
DATA
15/06 (quinta-feira)
16/06 (sexta-feira)
HORÁRIOS
Curso: 8h às 12h e 13h às 17h
Coffee break: 10h e 15h30
Intervalo: 12h às 13h
LOCAL DO CURSO
Av. Carlos Gomes, 2470, São Cristóvão, Porto Velho/RO
CARGA HORÁRIA
16 horas de curso (manhã e tarde durante 2 dias seguidos
MATERIAL DE APOIO
Apostila completo com o conteúdo do curso
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
Certificado de conclusão ao final do curso
INFORMAÇÕES SOBRE A COMPRA
VALORES
R$ 2.490,00 (dois mil, quatrocentos e noventa reais) MODALIDADE PRESENCIAL
FORMAS DE PAGAMENTO
Depósito bancário
Nota de Empenho
Ordem ou Autorização de Fornecimento
Boleto bancário
Cartão de crédito parcelado em até 6 vezes sem juros
Nota de Empenho
Ordem ou Autorização de Fornecimento
Boleto bancário
Cartão de crédito parcelado em até 6 vezes sem juros
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