CURSO PRÁTICO SOBRE ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA INCLUINDO OS LIMITES DE RESPONSABILIDADE DO ELABORADOR

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CURSO PRÁTICO SOBRE ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA INCLUINDO OS LIMITES DE RESPONSABILIDADE DO ELABORADOR

OBJETIVO: Capacitar os servidores da Administração Pública envolvidos diretamente na elaboração dos termos de referência, o qual ensejará a realização da licitação na modalidade pregão.

PÚBLICO ALVO: Funcionários Públicos, Técnicos da área de Controle e Fiscalização e Procuradoria de órgãos da Administração Pública Direta e Indireta.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Visão Geral sobre Contratações Públicas: A obrigação de licitar; 2. Legislação vigente atualizada; 3. Modalidades e Tipos de Licitação; 4. Visão sistêmica do processo de contratação pública; 5. Fase Interna e o planejamento da licitação; 6. Definição Legal e Elementos essenciais do Termo de Referência:

6.1 – Definição do Objeto e suas características;

6.2 – Justificativa;

6.3 – Definição da quantidade;

6.4 – Forma de execução ou fornecimento;

6.5 – Prazo, local, forma de entrega e recebimento do objeto;

6.6 – Garantia;

6.7 – Capacidade Técnica;

6.8 – Amostra;

6.9 – Condições de Pagamento;

6.10 - Deveres da Contratada/Contratante;

6.11 – Sanções;

6.12 – Fiscalização;

6.13 – Previsão Orçamentária;

6.14 – Subcontratação;

6.15 – Assinatura do Técnico Responsável;

6.16 – Aprovação pela Autoridade Competente;

6.17 – Estimativa da Despesa.

7. Limites de Responsabilidade do Técnico Responsável;

8. Estudos de Casos;
9. Decisões atualizadas dos órgãos fiscalizadores.

CARGA HORÁRIA DO CURSO: 16 HORAS

DATA: 25/07/2019 e 26/07/2019


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Imagem e bloco de texto Odoo

Francisco Lopes Fernandes Netto

Mestre em contabilidade pela Fundação Universidade de Brasília – UnB.

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Ceará – UFC.

Graduado em Gestão Pública pela Unisul.

Especialista nas áreas financeiras e operacional (convênio BEC – BNB).

Especialista em políticas públicas e gestão governamental pela ENAP – MPOG.

Contador da Câmara dos Deputados em Brasília

Professor do Centro Universitário de Brasília UniCEUB.

Parecerista da Revista Catarinense de Ciência Contábil, editada pelo Conselho Regional de Santa Catarina.

Autor dos livros de Contabilidade Aplicada ao Setor Público; Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Aspectos Patrimoniais.

Membro do Grupo Técnico de Contabilidade Pública do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

Membro da Academia de Ciências Contábeis do Distrito Federal – ACICONDF.

Agraciado com a medalha “ Mérito Contábil Acadêmico” , em 2013, iniciativa do Conselho Regional de Contabilidade do DF.


VALOR DO INVESTIMENTO:

R$ 800,00 - (01 INSCRITO)

R$ 500,00 - (ACIMA DE DOIS INSCRITOS)


FORMAS DE PAGAMENTOS:

Cheque nominal;

Deposito bancário; 

Nota de Empenho, em favor de Curso Excelência Serviços Educacionais LTDA. 


DADOS BANCÁRIOS:

Banco Itaú n° 341

Agência: 8146

Conta/C: 10518 -7


INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:

CURSO EXCELÊNCIA SERVIÇOS EDUCACIONAIS - LTDA.

Av. Carlos Gomes n° 2470, Bairro: São Cristóvão.

Porto Velho-RO CEP: 76.804-022

CNPJ: 07.812.826/0001-02

TELEFONE: (69) 9-9937-6509 (69) 3229-5594

E-mail: comercial@ieex.com.br



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