CURSO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS

R$ 1.000,00 1000.0 BRL

R$ 1.000,00

Adicionar ao carrinho


 

CURSO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Cálculos de Aposentadorias e Pensões. Aposentadorias Especiais. Aposentadorias Compulsórias. RPPS e Previdência Complementar. Alterações na Pensão Previdenciária. Abono de Permanência.Reforma Previdenciária (PEC 287/2016)

METODOLOGIA: O trabalho será desenvolvido por meio de aula expositiva com adoção de exercícios práticos, estudos de casos e debates, apoiados por amplo material didático de recursos audiovisuais e quadro branco, tudo na perspectiva construtivista. 

OBJETIVO: Este curso visa discutir, analisar e esclarecer as profundas modificações introduzidas pelas Reformas da Previdência no serviço público, com especial destaque às EMENDAS CONSTITUCIONAIS 88/15, 70/12, 47/05, 41/03 e 20/98, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL152/15, LEIS 13.135/15, 12.618/12, 10887/04, 8.112/90, Portarias 204, 402, e 403/08 do MPS, Instruções Normativas MPS/SPS 03/14,02/14 e 01/10, Orientações Normativas MPOG 05/14 e 16/13, Orientações Normativas MPS/SPS 01/14,01/12,02/09 e 03/09, possibilitando a aquisição de conhecimentos para operacionalizar a concessão, o cálculo, o reajustamento e o controle das aposentadorias e pensões por morte. 

PÚBLICO ALVO: Profissionais que lidam com a previdência dos servidores públicos (RPPS) da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, tais como integrantes da áreas de gestão de pessoas, folha de pagamento, análise de processos de concessão, consultoria/assessoria jurídica, arrecadação de contribuição previdenciária, financeira, contabilidade, controle interno, controle externo, entre outros. 

CARGA HORÁRIA: 24 horas

HORÁRIOS:
° DIA 03 de abril (quarta feira) Das 08h. às 12h. e das 14h às 18h (coffee-breaks – 10h. e as 16h.)
° DIA 04 de abril (quinta feira) Das 08h. às 12h. e das 14h. às 18h (coffee-breaks – 10h. e as 16h.)
° DIA 05 de abril ( sábado) Das 08h. às 12h (coffee-breaks – 10h. e as 16h.)

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO RESUMIDO:

Visão geral da Previdência Social no Brasil, Regime Jurídico e Regime Previdenciário:
1° Regra do Direito Adquirido (art. 3° da EC 41/03)
2° Regras de Transição (art. 6°,3°,2°) 
3° Regra Geral (art. 40 da CF/03, redação EC 70/12 -29/03/12

APURAÇÃO DE TEMPO PARA APOSENTADORIA: 
1° Tempo de serviço , Tempo fictício, de Contribuição,de efetivo exercício no serviço público, no cargo efetivo, tempo de efetivo exercício na carreira, em funções de magistério, efetivo serviço para aposentadorias especiais do §4° do art.40 da CF 

CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA: 
1° Direito adquirido até 16/12/98 , remuneração do servidor no cargo efetivo, para aposentadorias de 16/12/98 a 31/12/03 Aposentadorias com direito implementado 31/12/03 a 19/02/04 Com base na remuneração de contribuição, regra geral e de transição do art. 2° da EC 41/03 

PENSÕES POR MORTE – LEIS 13.135/15 (conversão MP 664/14) , 10.887/04 e 8.112/90 Dependentes, Formas de Cálculo, Integralidade, aplicação de redutor, Tempo mínimo, Casamento, união estável, Duração de pensão, Habilitação posterior, Rateio, Reversão, Extinção. 

REAJUSTAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES POR MORTE
Reajuste inflação paridade, ADI 4582/11

APOSENTADORIAS ESPECIAIS DO §4° do art. 40 da Constituição Federal

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR FEDERAL – LEI 12.618/2012

TÓPICOS RELEVANTES

EMENDA CONSTITUCIONAL 88/15 E LEI COMPLEMENTAR 152/15 – APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

EMENDA CONSTITUCIONAL 70/12 – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

INSTRUÇÕES NORMATIVAS MPS/SPS 03/14,02/14 e 01/10, Orientações Normativas MPOG 05/14 e 16/03 ( art. 57 da lei 8.213/91)

Orientações Normativas MPS/SPS 01/14 ,01/12,03/09 e 02/09, Portarias MPS 204,402 e 403/08

PEC 287/2016 – REFORMA PREVIDENCIÁRIA.
Imagem e bloco de texto Odoo

 MAURÍCIO ROBERTO DE SOUZA BENEDITO

Gestor do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco, onde exerce o cargo de Diretor de Previdência Social, desde julho/2002, na Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de PE – FUNAPE; Ex-Diretor Executivo de Administração Financeira do Tesouro Estadual da Secretaria da Fazenda de Pernambuco; Auditor Fiscal da Secretaria Executiva do Tesouro Estadual da Secretaria da Fazenda de Pernambuco; Integrante do Conselho Nacional de Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social – CONAPREV, dirigido pelo Secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério do Trabalho e Previdência Social – MTPS; Membro da Comissão Binacional Brasil-Argentina, no âmbito do Conselho Nacional de Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social – CONAPREV, para estudos e intercâmbio de experiências sobre a Previdência dos Servidores Públicos.

FORMAS DE PAGAMENTO:
- CHEQUE NOMINAL
- DEPOSITO BANCÁRIO
- NOTA DE EMPENHO
- PAGSEGURO R$ 1.100,00 (1 inscrito) R$ 890,00 ( 02 ou mais inscritos vinculados a mesma fonte pagadora)

DADOS BANCÁRIOS:
CURSO EXCELÊNCIA SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA.
BANCO ITAÚ N° 341 AG: 8146 – C/C 10518-7 CNPJ: 07.812.826/0001-02

FAZER AS INSCRIÇÕES PELO SITE OU NA UNIDADE DE PORTO VELHO: Avenida Carlos Gomes, N° 2470 - São Cristóvão Porto Velho/RO – CEP: 76804022
Duas quadras da Rodoviária
Fone: (69) 9-99376509 (VIVO)
Falar com Cristiam
E-mail: comercial@ieex.com.br
CNPJ: 07.812.826/0001-02

.