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Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e a Nova Lei 14.133/2021 (presencial)

R$ 2.490,00 2490.0 BRL

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OBJETIVO GERAL

 











Capacitar os servidores públicos e demais interessados com conhecimentos necessários sobre os procedimentos da gestão e fiscalização dos contratos administrativos à luz da a nova Lei de Licitações e Contratos – Lei 14.133/2021, do Decreto 9507/2018, do Tribunal de Contas da União (TCU), com enfoque para adoção de boas práticas, normas jurídicas que regem a matéria, bem como a jurisprudência do TCU e TCE/RO.


OBJETIVOS ESPECÍFICOS

 
 


 Identificar as atribuições e responsabilidades dos fiscais e do gestor do contrato e as consequências de suas ações e omissões.

 Dominar os principais procedimentos de formalização e execução dos contratos de compras e de serviços, especialmente procedimentos relativos à vigência, prazo de execução ou entrega, garantias, prorrogação contratual; as alterações quantitativa e qualitativa; a revisão, o reajuste e a repactuação; o recebimento e o ateste de nota fiscal; a retenção e a glosa de pagamento; e a rescisão contratual.

 Compreender as recomendações da a nova Lei de Licitações e Contratos – Lei 14.133/2021, do Decreto nº 11.246/2022 e do Decreto 9.507/2018 – afetas à matéria –, aplicando-as à gestão de contratos administrativos.

 Compreender os principais entendimentos e as recomendações do TCU e TCE/RO sobre o assunto.

 Aplicar as boas práticas para uma gestão de contratos eficiente e identificar as formas de afastar apontamentos e responsabilizações pelos órgãos de controle.


METODOLOGIA DO CURSO

A metodologia do curso é interativa e procura a todo o instante desenvolver a reflexão dos participantes, onde é feita a alternância da exposição dialogada, com a troca de experiências entre os profissionais, utilizando-se de exemplos atuais, práticos e objetivos sobre o tema

BASE  TEÓRICA ROBUSTA


Exposição estruturada da Legislação em trilhas de conhecimento, para que o participante consiga acompanhar o assunto antes, durante e depois do curso.

RICA TROCA DE EXPERIÊNCIAS



Os participantes trocam experiências e tem acesso a diversas realidades e soluções práticas que podem ser percebidas e replicadas.

ESTUDO DE CASOS ATUAIS E PRÁTICOS



Abordagem prática de situações reais com orientações pontuais sobre os modelos sugeridos.

MODALIDADE

PRESENCIAL


   Aulas 100% presencial

  Interação com o professor e colegas de turma  , durante as aulas.

    Suporte físico ao aluno

PALESTRANTE

FRANCISCO NETTO

 

 Professor e Palestrante em eventos de Direito Público e gestão de alcance profissional e acadêmico.

 Vice-presidente do Conselho Nacional de Controle Interno –CONACI

 Controlador Geral do Estado de Rondônia –CGE-RO (desde 2016)

 Auditor fiscal da Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia SEFIN-RO–desde 2010

 Ex-assessor do Ministério Público de Contas – MPC/TCE-RO

 Ex-auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE/RO 2008/2010

 Mestre em Administração pela Universidade Federal de Rondônia - UNIR

 Formado em matemática e em Economia na universidade Federal de Rondônia –UNIR

 Ex-Diretor Executivo de Compras e Licitações da SUPEL/RO (2011/2015)

 Professor de gestão e direito publico para concursos públicos

 Experiência em grupos de trabalho no Brasil e no Exterior, tais como a iniciativa de  combate a corrupção como a ENCCLA – Estratégia nacional de combate a corrupção e lavagem de dinheiro (junto ao Ministério da Justiça) Ação n. 5/2019 e Ação n. 2/2019 ,  bem como  na  rede (PEMPAL) que facilita o intercâmbio de experiências profissionais e a transferência de conhecimento entre profissionais de gestão de finanças públicas (GFP) em todos os países da Europa e Ásia Central (ECA). TBLISI , GEORGIA 2018.

 Foi Coordenador do Grupo de Padronização de Normas Internacionais de Auditoria Interna do CONACI/Banco Mundial (2017/2019).

INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

DATA



15/06 (quinta-feira)

16/06 (sexta-feira)


HORÁRIOS



 Curso: 8h às 12h e 13h às 17h
 Coffee break: 10h e 15h30
  Intervalo: 12h às 13h


LOCAL DO CURSO




Av. Carlos Gomes, 2470, São Cristóvão, Porto Velho/RO





CARGA HORÁRIA



 16 horas de curso (manhã e tarde durante 2 dias seguidos





MATERIAL DE APOIO



 Apostila completo com o conteúdo do curso





CERTIFICADO DE CONCLUSÃO


 Certificado de conclusão  ao final do curso





INFORMAÇÕES SOBRE A COMPRA

 

VALORES



 R$ 2.490,00 (dois mil, quatrocentos e noventa reais) MODALIDADE PRESENCIAL




         

FORMAS DE PAGAMENTO


 Depósito bancário

 Nota de Empenho

 Ordem ou Autorização de Fornecimento

 Boleto bancário

 
Cartão de crédito parcelado em até 6 vezes sem juros







         

DOCUMENTAÇÃO