TCE determina a prefeito exoneração de quase 50 comissionados que exercem funções de efetivos em Vilhena


O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE) determinou a exoneração de todos os cargos comissionados que estejam desenvolvendo atribuições típicas de servidores efetivos e a realização de concurso público na prefeitura de Vilhena.

A decisão foi proferida na última terça-feira, 21, pelo Conselheiro do TCE, Paulo Curi Neto, e publicada no Diário Eletrônico Oficial do órgão fiscalizador.

Paulo Curi determinou que o prefeito Eduardo “Japonês” (PV) exonere os comissionados após levantamento que constatou as irregularidades, principalmente os lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).

Em sua explicação, o Conselheiro do TCE contou que irregularidades semelhantes foram constatadas nas gestões dos ex-prefeitos Rosani Donadon (MDB) e Adilson de Oliveira (PSDB). Alertados, ambos procederam às exonerações.

Contudo, a coisa agravou na gestão de Eduardo. Assim pontua o conselheiro do TCE:

“O Sr. Adilson José Wiebbelling de Oliveira, na qualidade de prefeito interino, por entender essencial a manutenção de determinados postos na SEMAS, voltou a nomear servidores comissionados. Na oportunidade, vale esclarecer que o aludido prefeito foi substituído, em 01/07/2018, pelo atual Chefe do Poder Executivo de Vilhena, o Sr. Eduardo Toshiya Tsuru. Tal situação, portanto, levou o Órgão Instrutivo a realizar novo levantamento nos quadros de servidores da aludida pasta. Dessa feita, o Corpo Técnico, após realizar entrevista com servidores e coordenadores, constatou que a situação se agravou, pois foram constatados 49 (quarenta e nove) servidores comissionados realizando atividades de competência de servidores concursados na SEMAS”.

Paulo Curi salientou, em sua decisão, que não pode ser aplicada multa ao prefeito, pelo menos nesta oportunidade, “haja vista que ele assumiu recentemente a Chefia do Poder Executivo de Vilhena (há menos de 2 meses), não dispondo, portanto, de tempo suficiente para a adoção de quaisquer medidas corretivas”.

Além da exoneração , Curi determinou que “Japonês”, juntamente com a Controladoria Interna do Município, adote levantamento geral das necessidades da municipalidade a fim de subsidiar o planejamento da realização de concurso público. O mandatário foi advertido que o descumprimento está sujeito a sanções legais.

FONTE: SITE RONDÔNIA AGORA

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