O novo edital do Departamento Penitenciário Nacional (Concurso DEPEN) está autorizado e ofertará vagas para os níveis médio e superior. O documento será publicado ainda no 1º semestre de 2020. 

Foi publicada a Portaria nº 115, no Diário Oficial da União. O documento estabelece que o concurso público para os cargos de Agente Federal de Execução Penal e Especialista Federal em Assistência à Execução Penal será de responsabilidade do Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional.

Concurso DEPEN: Situação atual

Anteriormente, o Ministério da Economia estava responsável pelo andamento do certame. Com a troca, caberá a DEPEN a publicação do edital, portarias e demais trâmites. Veja na íntegra logo abaixo:

 
O concurso DEPEN perá publicado em até seis meses. Ou seja, o edital poderá ser publicado até  julho de 2020.

Autorização

A autorização do certame foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2019. A próxima etapa é a escolha da Comissão Organizadora. Veja a resposta da Assessoria sobre o concurso DEPEN:

De acordo com a portaria n.675 de autorização do concurso, o novo certame para o DEPEN contará com  309 vagas para níveis médio e superior. Do total, 294 vagas são para o cargo de Agente Federal de Execução Penal e 15 vagas para o cargo de Especialista Federal de Assistência Penal.

O concurso DEPEN já era muito esperado pelos concursandos de carreira policial, pois o ministro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou que pretende reestruturar o sistema penitenciário fortalecendo do quadro de funcionários da DEPEN.

Concurso DEPEN: remuneração e benefícios ofertados 

O concurso DEPEN ofertará no edital com vagas em duas carreiras, a de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e a de Agente Federal de Execução Penal. De acordo com a Lei nº 13.327, de julho de 2016, os vencimentos básicos variam de R$ 4.631,30 até R$ 4.170,63.

Especialista Federal em Assistência à Execução Penal

Remuneração: R$ 5.865,70, composta por vencimentos básicos de R$ 4.361,30; Gratificação de Desempenho de Atividade e de Assistência Especializada do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (GDAPEN), de R$ 1.046,40 e auxílio-alimentação de R$ 458,00.

Concurso Depen: Agente Federal de Execução Penal

Remuneração: R$ 5.337,43, composta por vencimentos básicos de R$ 4.170,63; Gratificação de Desempenho de Atividade e de Assistência Especializada do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (GDAPEN), de R$ 708,80 e auxílio-alimentação de R$ 458,00.

Benefícios ofertados:

• Vale-alimentação
  

• Gratificação de Desempenho de Atividade e de Assistência Especializada do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (GDAPEN).
  

Cargos e vagas

Serão ofertadas 309 vagas no concurso do Departamento Penitenciário Nacional, sendo:

• 294 vagas são para o cargo de Agente Federal de Execução Penal
  

• 15 vagas para o cargo de Especialista Federal de Assistência Penal
  

Concurso DEPEN: carreira

No dia 04 de dezembro de 2019, em sessão solene realizada no Congresso Nacional, em Brasília, foi promulgada a Emenda Constitucional n. 104/2019 que cria as Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital. Por isso, haverá a incorporação dos atuais agentes penitenciários à carreira. No entanto, está pendente a regulamentação com as atribuições dos cargos dentro da carreira.

Requisitos

O certame oferta oportunidades para candidatos de níveis médio e superior. Confira abaixo as exigências para ingresso nas carreiras:

Agente Federal de Execução Penal

Escolaridade: nível médio
Atribuições:atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais federais e das atividades de natureza técnica, administrativa e de apoio a elas relacionadas.

Especialista Federal em Assistência à Execução Penal

Escolaridade:nível superior
Atribuições:voltadas às atividades de classificação e assistência material, educacional, social e à saúde do preso, internado ou egresso.

Último concurso DEPEN

O último concurso para o Depen foi realizado em 2015 e organizado pelo Cebraspe. O certame registrou um total de 52.595 inscritos.

Foram ofertadas oito vagas no cargo de Especialista em Assistência Penitenciária, de nível superior, nas áreas de Enfermagem, Farmácia, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional. A remuneração na época era de R$ 5.254,88.

Para nível médio foram 240 vagas no cargo de Agente Penitenciário Federal em diferentes áreas. A remuneração era de R$ 5.403,95. Foram ofertadas também dez vagas para Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária na área de Técnico em Enfermagem, o inicial era de R$ 3.679,20.