REGULARIZACAO FUNDIARIA RURAL E SOLUCAO DE CONFLITOS AGRARIOS

R$ 1800,00 1800.0 BRL

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E SOLUÇÃO DE CONFLITOS AGRÁRIOS - Inovação da medida provisória n° 759/2016


REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E SOLUÇÃO DE CONFLITOS AGRÁRIOS 

Inovação da medida provisória n° 759/2016

METODOLOGIA: O trabalho será desenvolvido por meio de aula expositiva com adoção de exercícios práticos, estudos de casos e debates, apoiados por amplo material didático de recursos audiovisuais e quadro branco, tudo na perspectiva construtivista.

OBJETIVO: Este curso visa discutir, analisar e esclarecer aos participantes, os conceitos vinculados ao Direito de Propriedade, Limitações e Função Social da propriedade e da Regularização Fundiária Rural e exercitar as possibilidades de solução de conflitos fundiários.

PÚBLICO ALVO: Servidores públicos, advogados e outros operadores do Direito que atuem em projetos de regularização fundiária, bem como profissionais das demais áreas que desejem aprofundar conhecimentos sobre os processos, procedimentos, conceitos e institutos vinculados à regularização fundiária nos estados e municípios.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO RESUMIDO

Visão Geral:

1° Propriedade e Propriedade Rural

2° Função Social da Propriedade e Propriedade Rural

3° Estatuto da Terra – Lei n° 4505, de 30.11.1964

4° Estatuto da Cidade – Lei n° 10.257,0 de 2001

LIMITAÇÕES AO DIREITO DE PROPRIEDADE;

1° Áreas de proteção permanente, Reserva Legal, Unidades de Conservação, Regularização de áreas rurais – Decreto n° 62.504 de 08/04/1968 , Terras Devolutas, Modalidades de Irregularidades de Terra, Medida Provisória n° 759/2016

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL;

1° Instrumentos de Regularização Fundiária – Urbana – Reurb, Reurb de Interesse Social – Reurb-S, Reurbe de Interesse Específico – Reurb-E Legitimação de Posse, Procedimento de Registro, Arrecadação de Imóveis Abandonados, Legitimação Fundiária, Direito Real de Laje, Regularização Fundiária em áreas da União, Regularização e Utilização Ordenada, Autorização de uso sustentável, Disposições Gerais, Finais.

REGULARIZAÇÃO RURAL E REGULARIZAÇÃO REGISTRAL;

1° Título Definitivo

2° Título de Legitimação de Posse

3° Escritura Pública

4° Matricula, Registro Cartorário, competências dos Institutos de Terras (INCRA)  ITERACRE

 5° Mediação de conflitos agrários em Regularização Fundiária e Legislação vinculada à Regularização Fundiária.

PROGRAMAÇÃO

CARGA HORÁRIA:

20 HORAS

HORÁRIOS:

  • DIA 26 DE JUNHO (quarta feira)

Das 08h. às 12h. e das 14h às 18h.

(coffee-breaks – 10h. e as 16h.)

  • Dias 27 DE JUNHO (quinta feira)

Das 08h. às 12h. e das 14h. às 18h.

(coffee-breaks – 10h. e as 16h.)

  • DIA 28 DE JUNHO (sexta feira)

Das 08h. às 12h.

(coffee-breaks – 10h)




CURRÍCULUM RESUMIDO DO INSTRUTOR

 PAULO CESAR BARRETO PEREIRA

PROCURADOR DO ESTADO E ADVOGADO. GRADUADO EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR, PÓS GRADUADO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL PELA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS DE RONDÔNIA; PÓS GRADUADO EM METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR PELA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR. MBA EM GESTÃO DO PODER JUDICIÁRIO PELA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS – FGV/RIO.

LECIONOU NA FACULDADE BARÃO DO RIO BRANCO, MINISTRANDO AS DISCIPLINAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ECONÔMICO. COMO PROCURADOR DO ESTADO DO ACRE, OCUPOU A FUNÇÃO DE PROCURADOR – CHEFE DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO. PALESTROU NO I FÓRUM TÉCNICO DE INTEGRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE. APRESENTOU TRABALHO DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO NO XXXV CONGRESSO DOS PROCURADORES DE ESTADO, NO ESTADO DO CEARÁ. PARTICIPOU DE DIVERSOS CURSOS NAS ÁREAS DE DIREITO, GESTÃO, PÚBLICA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. ARTIGOS CIENTÍFICOS PUBLICADOS: Intervenção do Estado e suas Implicações Face ao Direito de Propriedade e a sua Função Social; Implicações Teóricas e Pragmáticas Vinculadas ao Procedimento de Desapropriação por Utilidade e Necessidade Pública e por Interesse Social. EXERCEU A FUNÇÃO DE CHEFE DE ASSUNTOS JURÍDICOS DA PREFEITURA DE RIO BRANCO. 

FORMAS DE PAGAMENTO

  • CHEQUE NOMINAL
  • DEPOSITO BANCÁRIO
  • NOTA DE EMPENHO
  • PAGSEGURO

R$ 1.800,00 

(1 inscrito)

R$ 1.500,00 ( 02 ou mais inscritos vinculados a mesma fonte pagadora)

BANCO ITAÚ N° 341

AG: 8146 – C/C 10518-7

CNPJ: 07.812.

CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL

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