CURSO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS

R$ 1000,00 1000.0 BRL

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

CURSO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS: Cálculos de Aposentadorias e Pensões. Aposentadorias Especiais. Aposentadorias Compulsórias. RPPS e Previdência Complementar. Alterações na Pensão Previdenciária. Abono de Permanência.Reforma Previdenciária (PEC 287/2016)


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CURSO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

 CÁLCULOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES. APOSENTADORIAS ESPECIAIS. APOSENTADORIAS COMPULSÓRIAS. RPPS E PREVIDENCIA COMPLEMENTAR. ALTERAÇÕES NA PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. ABONO DE PERMANÊNCIA. REFORMA PREVIDENCIÁRIA (PEC 287/2016)

METODOLOGIA: 

O trabalho será desenvolvido por meio de aula expositiva com adoção de exercícios práticos, estudos de casos e debates, apoiados por amplo material didático de recursos audiovisuais e quadro branco, tudo na perspectiva construtivista.

OBJETIVO: 

Este curso visa discutir, analisar e esclarecer as profundas modificações introduzidas pelas Reformas da Previdência no serviço público, com especial destaque às EMENDAS CONSTITUCIONAIS 88/15, 70/12, 47/05, 41/03 e 20/98, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL152/15, LEIS 13.135/15, 12.618/12, 10887/04, 8.112/90, Portarias 204, 402, e 403/08 do MPS, Instruções Normativas MPS/SPS 03/14,02/14 e 01/10, Orientações Normativas MPOG 05/14 e 16/13, Orientações Normativas MPS/SPS 01/14,01/12,02/09 e 03/09, possibilitando a aquisição de conhecimentos para operacionalizar a concessão, o cálculo, o reajustamento e o controle das aposentadorias e pensões por morte.

PÚBLICO ALVO: 

Profissionais que lidam com a previdência dos servidores públicos (RPPS) da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, tais como integrantes da áreas de gestão de pessoas, folha de pagamento, análise de processos de concessão, consultoria/assessoria jurídica, arrecadação de contribuição previdenciária, financeira, contabilidade, controle interno, controle externo, entre outros.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO RESUMIDO:

Visão geral da Previdência Social no Brasil, Regime Jurídico e Regime Previdenciário;

1° Regra do Direito Adquirido (art. 3° da EC 41/03)

2° Regras de Transição (art. 6°,3°,2°

3° Regra Geral (art. 40 da CF/03, redação EC 70/12 -29/03/12

APURAÇÃO DE TEMPO PARA APOSENTADORIA;

1° Tempo de serviço , Tempo fictício, de Contribuição,de efetivo exercício no serviço público, no cargo efetivo, tempo de efetivo exercício na carreira, em funções de magistério, efetivo serviço para aposentadorias especiais do §4° do art.40 da CF

CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA;

1°  Direito adquirido até 16/12/98 , remuneração do servidor no cargo efetivo, para aposentadorias de 16/12/98 a 31/12/03

Aposentadorias com direito implementado 31/12/03 a 19/02/04

Com base na remuneração de contribuição, regra geral e de transição  do art. 2° da EC 41/03

PENSÕES POR MORTE – LEIS 13.135/15 (conversão MP 664/14) , 10.887/04 e 8.112/90

Dependentes, Formas de Cálculo, Integralidade, aplicação de redutor, Tempo mínimo, Casamento, união estável, Duração de pensão, Habilitação posterior, Rateio, Reversão, Extinção.

REAJUSTAMENTO DE APOSENTADORIAS EPENSÕES POR MORTE

Reajuste inflação paridade, ADI 4582/11

APOSENTADORIAS ESPECIAIS DO §4° do art. 40 da Constituição Federal

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR FEDERAL – LEI 12.618/2012

TÓPICOS RELEVANTES

EMENDA CONSTITUCIONAL 88/15 E LEI COMPLEMENTAR 152/15 – APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

EMENDA CONSTITUCIONAL 70/12 – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

INSTRUÇÕES NORMATIVAS MPS/SPS 03/14,02/14 e 01/10, Orientações Normativas MPOG 05/14 e 16/03 ( art. 57 da lei 8.213/91) Orientações Normativas MPS/SPS 01/14 ,01/12,03/09 e 02/09, Portarias MPS  204,402 e 403/08

PEC 287/2016 – REFORMA PREVIDENCIÁRIA

PROGRAMAÇÃO

CARGA HORÁRIA

20 HORAS

HORÁRIOS

  • DIA 27 de março (quarta-feira)

Das 08h. às 12h. e das 14h às 18h.

(coffee-breaks – 10h. e as 16h.)

  • Dias 28 de março (quinta feira)

Das 08h. às 12h. e das 14h. às 18h.

(coffee-breaks – 10h. e as 16h.)

  • DIA 29 de março ( sexta-feira)

Das 08h. às 12h.

(coffee-breaks – 10h. e as 16h.)

CURRÍCULUM RESUMIDO DO INSTRUTOR

MAURÍCIO ROBERTO DE SOUZA BENEDITO

Gestor do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco, onde exerce o cargo de Diretor de Previdência Social, desde julho/2002, na Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de PE – FUNAPE; 


Ex-Diretor Executivo de Administração Financeira do Tesouro Estadual da Secretaria da Fazenda de Pernambuco; 


Auditor Fiscal da Secretaria Executiva do Tesouro Estadual da Secretaria da Fazenda de Pernambuco; 


Integrante do Conselho Nacional de Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social – CONAPREV, dirigido pelo Secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério do Trabalho e Previdência Social – MTPS; 


Membro da Comissão Binacional Brasil-Argentina, no âmbito do Conselho Nacional de Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social – CONAPREV, para estudos e intercâmbio de experiências sobre a Previdência dos Servidores Públicos.

FORMAS DE PAGAMENTO

  • CHEQUE NOMINAL
  • DEPOSITO BANCÁRIO
  • NOTA DE EMPENHO
  • PAGSEGURO

R$ 1.000,00

 (1 inscrito)

R$ 800,00 ( 02 ou mais inscritos vinculados a mesma fonte pagadora)

BANCO ITAÚ N° 341

AG: 8146 – C/C 10518-7

CNPJ: 07.812.826/0001-02

CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL

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